Senado aprova nova regra para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (17/05/2022) a “MP do Voo Simples” (MP 1089/2021) que, dentre as resoluções para desburocratizar o setor aéreo e atrair investimentos estrangeiros, está a volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais.

O placar foi de 53 votos a favor da gratuidade e 16 votos contra. Foi uma derrota tanto para as companhias aéreas quanto para o Governo, que tentou em vão evitar com que os senadores referendassem a decisão já aprovada na câmara dos deputados no fim de abril.

Na época, os deputados aprovaram a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

"Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva", afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

O texto da MP aprovado agora pelo Senado altera o Código de Defesa do Consumidor em que diz ser abusiva a cobrança para o despacho de uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Por ter havido modificação, o texto volta novamente para a Câmara e precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a volta da gratuidade é dar um passo atrás. “O retorno da franquia obrigatória de despacho de bagagem é um erro, um retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e estimular a competitividade. Vale lembrar que não existe bagagem gratuita, pois todos os passageiros vão ter de pagar essa conta. Era assim que funcionava anteriormente: o custo do despacho de bagagem era diluído em todos os bilhetes”, afirma o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

Gol, Azul e Latam aumentaram preço das bagagens

Em 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou uma norma nas Condições Gerais de Transporte desobrigando as companhias aéreas a fazer o despacho gratuito de bagagem. Na época, a entidade apontou que o fim da franquia é uma tendência mundial e que só outros quatro países mantinham o despacho grátis e para pesos inferiores: China, Venezuela, México e Rússia.

A norma colocou especialistas e companhias aéreas de um lado, favorável à mudança, e passageiros e órgãos de defesa do consumidor de outro. A desconfiança sempre foi a de que, ao acabar com o benefício, as companhias não honrassem sua contrapartida: diminuir o preço das passagens para quem respeitar a nova franquia gratuita mínima (uma mala de mão de até dez quilos por pessoa).

Passados quatro anos e uma pandemia, os bilhetes estão cada vez mais caros e, só nas últimas semanas, Gol, Azul e Latam reajustaram os valores cobrados para despachar a bagagem. Ao anunciarem as novas tarifas em março, a Azul e a Latam mencionaram a alta do preço do querosene da aviação (QAV) em função da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. A Gol, por sua vez, lançou os novos preços no dia 5 de abril, usando como justificativa o “atual cenário de aumento de custos na aviação comercial” e a necessidade de “adequação aos valores praticados pelo mercado”.

Quanto custa despachar bagagem na Azul

• Voos nacionais
• Primeira bagagem despachada – R$ 90 (antecipadamente) e R$ 140 (no aeroporto)
• Segunda bagagem despachada – R$ 120 (antecipadamente) e R$ 160 (no aeroporto)
• Terceira a quinta bagagem despachada – R$ 180 (antecipadamente) e R$ 250 (no aeroporto)
• Voos pela América do Sul
• Primeira bagagem despachada – US$ 20 (antecipadamente) e US$ 30 (no aeroporto)
• Segunda a quinta bagagem despachada – US$ 40 (antecipadamente) e US$ 60 (no aeroporto)
• Voos para os Estados Unidos
• Primeira bagagem despachada – US$ 50 (antecipadamente) e US$ 100 (no aeroporto)
• Segunda bagagem despachada – US$ 100 (antecipadamente) e US$ 120 (no aeroporto)
• Terceira a quinta bagagem despachada – US$ 120 (antecipadamente) e US$ 150 (no aeroporto)
• Voos para Europa
• Primeira bagagem despachada – € 50 (antecipadamente) e € 100 (no aeroporto)
• Segunda bagagem despachada – € 100 (antecipadamente) e € 120 (no aeroporto)
• Terceira a quinta bagagem despachada – € 120 (antecipadamente) e € 150 (no aeroporto)
• Veja todos os valores aqui

Quanto custa despachar bagagem na Gol

• Voos nacionais
• Primeira bagagem despachada – R$ 95 (antecipadamente) e R$ 140 (no aeroporto)
• Segunda bagagem despachada – R$ 129 (antecipadamente) e R$ 160 (no aeroporto)
• Terceira a quinta bagagem despachada – R$ 180 (antecipadamente) e R$ 250 (no aeroporto)
• Voos internacionais
• Primeira bagagem despachada – R$ 199 (antecipadamente) e R$ 229 (no aeroporto)
• Segunda bagagem despachada – R$ 249 (antecipadamente) e R$ 279 (no aeroporto)
• Terceira a quinta bagagem despachada – R$ 350 (antecipadamente) e R$ 650 (no aeroporto)
• Veja todos os valores aqui

Quanto custa despachar bagagem na Latam

• Voos nacionais
• Primeira bagagem despachada – R$ 75 / R$ 95 (antecipadamente) e R$ 105 / R$ 115 (no aeroporto)
• Segunda bagagem despachada – R$ 95/120 (antecipadamente) e R$ 120/ R$ 160 (no aeroporto)
• Terceira a quinta bagagem despachada – R$ 130 / R$ 140 (antecipadamente) e R$ 185 / R$ 195 (no aeroporto)
• Voos internacionais
• Primeira bagagem despachada – US$ 30 / US$ 70 (antecipadamente) e US$ 80 / US$ 120 (no aeroporto)
• Segunda bagagem despachada – US$ 75 / US$ 100 (antecipadamente) e US$ 150 / US$ 200 (no aeroporto)
• Veja todos os valores aqui